Goiás dividido

Projeto de Decreto Legislativo pretende transformar municípios de Goiás em outro Estado

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O nosso quadradinho pode mudar de Estado. Não, Brasília não vai ser reconstruída em outro lugar. Acontece que um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 246/15) está em processona Câmara dos Deputados com o objetivo de criar um novo Estado dentro de Goiás.

O Estado do Entorno inclui 18 municípios: Abadiânia, Água Fria, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa (veja mapa), todos em Goiás.

O principal motivo da separação é a distância entre os municípios e o centro administrativo de Goiás, provocando carência em serviços públicos, como os de saúde, educação, segurança, saneamento básico e habitação.

A RIDE

Em 1998, foi criada a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno. O objetivo era reunir a União e os Estados (DF, Goiás e Minas) em projetos para melhorar a infraestrutura dos munícipios do entorno do DF.

Além dos que entrarão no Estado do Entorno, também estão na RIDE os municípios de Pirenópolis, em Goiás, Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, em Minas Gerais. A área corresponde a 50.612 km², onde habitam quase mil e duzentas pessoas, segundo o censo do IBGE de 2010.

“Para muita gente, morar no Goiás é como se fosse morar na periferia. Não existe um planejamento ou interesse político para tirar as pessoas da miséria”.

Solano de Castro, secretário do Meio Ambiente de Santo Antônio do Descoberto

Os problemas da região começaram com a grande concentração de pessoas que se deslocaram entre o DF e os municípios vizinhos, gerando desigualdades regionais, e RIDE foi o caminho escolhido para tentar resolver.

Mas não é tão simples assim. O Secretário do Meio Ambiente de Santo Antônio do Descoberto, Solano de Castro, diz que não há interesse do DF em melhorar a região do entorno. “Já percebemos, em alguns locais, que o consorcio entre GDF e entorno não dá certo. O GDF tem interesses políticos que agrega a ele e deixa o entorno fora”.

OS ARGUMENTOS

O autor da proposta, Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), defende que a RIDE não atendeu aos objetivos sociais e econômicos desejados, e que a criação do Estado mudaria essa situação.

O Deputado usa como justificativa para um novo Estado o alto crescimento populacional da região e a deficiência no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com a proposta, os 18 municípios cresceram 76% entre 1991 e 2000, e 29% entre 2000 e 2010, somando mais de 1 milhão habitantes. Já no IDH de 2010, refletido diretamente pela qualidade de vida, a média dos municípios foi de 0,684, abaixo da brasileira, de 0,699.

Em relação a infraestrutura, a região possui uma rede de mais de 500 escolas municipais e de 100 escolas estaduais, 15 instituições de ensino superior credenciadas no Ministério da Educação (MEC), mil leitos hospitalares e quase 250 unidades básicas de saúde, de acordo com o PDC.

Nossa equipe fez uma pesquisa de opinião (veja infográfico) sobre a existência de hospitais, escolas e segurança no entorno. Os moradores da região denunciam que os serviços existem, mas a maioria não funciona.

Apesar disso, o funcionário público João Sobral, 47 anos, está otimista com a proposta: “a criação do Estado vai trazer melhorias para o entorno e para o DF também, já que grande parte da demanda de saúde, educação e emprego do DF vem dos municípios”.

Mas, será que o dinheiro é suficiente para sustentar esse Estado? Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional de Goiás, em 2016 os municípios arrecadaram cerca de R$ 548 milhões somando os principais impostos, sendo R$ 472 mi em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 66 mi em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 8 mi em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Para o Secretário do Meio Ambiente, a criação de um Estado não resolve os problemas: “não é isso que vai resolver a situação da educação e saúde no entorno, porque a criação do Estado iria gerar novos encargos e tributos para a população”.

SEPARAR ESTADOS PODE?

Sim, pode. O artigo 18 da Constituição Federal, no terceiro parágrafo, diz que “os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”. Ou seja, um Estado pode ser criado ou se unir a outro através de um projeto de lei e aprovação da população.

Mas como a população pode interferir nisso? O PDC propõe a criação de um plebiscito para saber a opinião dos moradores da região. Então, se você mora em algum dos municípios que entrariam no novo Estado, você pode fazer parte dessa decisão.

Plebiscito: é uma consulta feita a população sobre um assunto que a afeta diretamente. Acontece por meio de votação de “sim” ou “não”.

O POVO FALA

“A criação de um Estado não seria bom, porque nem sempre se cumpre o que está no papel. O preconceito da população para com o entorno é muito grande e isso dificilmente vai mudar. Bom mesmo seria tornar esses municípios parte do DF”.

Joana Xavier, 37, autônoma

“Sou contra a criação do Estado do Entorno porque a gente espera sempre melhorar o lugar em que vivemos, então, ao invés de criar um Estado novo, seria melhor investir e melhorar o que já está feito”.

Edson Andrade, 39, Carpinteiro

“Sou a favor da criação do Estado. Só assim a administração pública vai olhar mais para a nossa cidade. Como seríamos independentes, o governo iria trabalhar mais em prol dos municípios”.

Jaqueline Santos, 17, Estudante

Pensando nisso, lançamos um formulário de opinião para os moradores, com o objetivo de simular o plebiscito. Veja os resultados:

Criando um novo Estado ou não, o fato é que a população local pede por melhorias, seja elas vindas de Goiás, do DF ou do Governo Federal.